Bastou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar o projeto de lei que proíbe a prática de castigo físico em crianças e adolescentes, para que o país desencadeasse uma ampla discussão sobre o assunto. Mesmos nas rodas de debate informais, o tema não passa indiferente.
Segundo o texto encaminhado, neste mês, ao Congresso Nacional, castigo corporal pode ser compreendido como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão". A polêmica reside justamente aí, porque neste balaio, estariam incluidos as chamadas "palmadas pedagógicas", beliscões e puxões de orelha.
A proposta visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - que completou 20 anos no início de julho-, garantindo, também, aos menores de 18 anos, uma educação "sem tratamento cruel ou degradante". Atualmente, o ECA aborda a questão dos maus-tratos, mas deixa de especificar quais tipos de castigo não podem ser aplicados.
Fonte: JBonline
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